TERMO DE ADESÃO E USO DA LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR

1. DEFINIÇÕES
Para a interpretação do TERMO DE USO considera-se que:
a) URBANA: URBANA-PE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco , empresa legalmente constituída e autorizada a comercializar os cartões eletrônicos recarregáveis tipo "smart-card", vales-transporte e demais tipos de créditos eletrônicos dentro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, com sede na cidade de Recife/PE, à Rua Frei Matias Tevis, 280, sala 111, Ilha do Leite, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.759.606/0001-80;
b) LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR é o sistema eletrônico de serviços de aquisição de créditos eletrônicos para os cartões de acesso ao STPP/RMR, controlado pelos computadores da URBANA-PE e terceiros contratualmente estabelecidos;
c) SERVIÇOS da LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR é qualquer produto ou serviço eletrônico oferecido pelo site da Internet www.vemgranderecife.com.br;
d) CLIENTE: pessoas físicas ou jurídicas que de livre e espontânea vontade cadastrem-se na LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR para uso de seus SERVIÇOS
e) SENHA DO CLIENTE: são identificadores alfanuméricos, definidos pelo próprio CLIENTE, utilizado no momento do acesso a LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR.
2. OBJETO
Constituem objeto dos serviços prestados no site www.vemgranderecife.com.br a venda, pela URBANA-PE, de vales-transporte em forma de créditos eletrônicos, a serem fornecidos aos funcionários do CLIENTE, em quantidades e prazos estabelecidos conforme cláusulas subseqüentes deste instrumento.
2.1. - Os créditos eletrônicos serão de uso exclusivo para acesso aos coletivos e/ou terminais de ônibus urbanos do STPP/RMR, sendo armazenados em cartões eletrônicos exclusivamente fornecidos pela URBANA-PE.
2.2. - Os créditos eletrônicos serão armazenados na forma de Reais nos cartões eletrônicos.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS
3.1. - A URBANA-PE fornecerá ao CLIENTE toda a quantidade de cartões e créditos eletrônicos tipo vale-transporte que este tenha necessidade, segundo pedidos que serão realizados conforme as regras previstas no Item 4 deste instrumento.
3.2. - A URBANA-PE oferecerá ainda os seguintes serviços ao CLIENTE:
a) processo integrado de cadastro, venda e gerenciamento de pedidos, via sistema disponível na Internet e acessado segundo senha unicamente em posse do CLIENTE;
b) recarga embarcada em todos os veículos da frota do transporte urbano do município e bloqueios dos terminais urbanos, além das estações do Metrorec, concomitante ao uso dos créditos.
c) bloqueio do cartão e recuperação dos créditos não utilizados em caso de perda ou roubo do mesmo, respeitados os tempos de comunicação do ocorrido.

4. PEDIDOS
4.1. - Os cartões eletrônicos novos serão automaticamente emitidos após cadastramento do funcionário, ficando disponíveis para retirada na loja física do VEM TRABALHADOR após (cinco) dias úteis.
4.2. - O pedido dos créditos eletrônicos tipo vales-transporte deverá ser realizado pelo CLIENTE diretamente através do site www.vemgranderecife.com.br através da opção "PEDIDOS", devendo o pagamento do montante devido a cada operação ser efetivado (compensação do boleto bancário gerado) em até 03 (três) dias calendário de antecedência à data fixada para disponibilização ao uso do benefício para os colaboradores da CLIENTE conforme item 6 deste instrumento.
4.3. - As quantidades e valores imputados no sistema são de inteira responsabilidade do CLIENTE cabendo a este a verificação dos dados antes do pagamento do referido boleto, data a partir da qual o pedido não poderá mais ser excluído ou alterado.

5. PREÇOS
5.1. - O custo de cada unidade de crédito eletrônico tipo vale-transporte fornecido será o da tarifa vigente na data do pedido do benefício.
5.2. - O custo de cada cartão de primeira via do tipo VEM TRABALHADOR será gratuito e custará 06 (seis) tarifas de 1ª Anel ("A") vigentes à data de emissão para segundas vias. Os cartões são personalizados com o nome e CPF do funcionário, e portanto de sua propriedade e responsabilidade.
5.3 - Pelos serviços de gerenciamento eletrônico de pedidos e bloqueio/reposição de créditos eletrônicos em cartões, bem como pela manutenção dos sistemas de boleto e site, pagará o CLIENTE a URBANA-PE tarifa de administração de 2,50% (dois virgula cinco por cento) + R$ 1,20 (Hum real e vinte centavos) sobre o valor total em cada um dos pedidos efetivamente pagos (com valor mínimo de 3 (três) tarifas de 1ª Anel ("A")), independente da quantidade de acessos mensais feitas ao site.

6. PAGAMENTO
6.1. - A data de pagamento dos créditos eletrônicos tipo vale-transporte é escolhida pelo CLIENTE no momento da realização do pedido, sendo liberados os créditos para recarga nos veículos e no posto de Venda em no máximo 3 (três) dias úteis após o pagamento do boleto gerado.
6.2. - O Pagamento das 2ª vias dos cartões eletrônicos deverá ser realizado à vista, na data da solicitação dos mesmos na loja física do VEM TRABALHADOR.
6.3 - Todos os pagamentos de créditos eletrônicos deverão ser realizados através de boleto bancário, gerado automaticamente pelo sistema.
6.4. - Todos os recibos referentes aos pedidos realizados pelo CLIENTE estarão disponíveis permanentemente no site para consulta, impressão e reimpressão.
6.5. - Caso ocorra alteração de alíquotas dos impostos aplicáveis vigentes, ou a criação, extinção ou modificação de tributos, contribuições, taxas ou demais encargos de qualquer natureza, que venham a incidir diretamente sobre o fornecimento de equipamentos, peças sobressalentes e/ou serviços, os valores serão alterados de modo a ser mantido o equilíbrio econômico financeiro inicialmente contratado.

7. SIGILO A URBANA-PE guardará sigilo em relação a todos os dados dos funcionários da CLIENTE.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. - As comunicações de perda, roubo ou dano aos cartões poderão ser feitas exclusivamente pelo Departamento de Pessoal da empresa ao qual o usuário está vinculado, através do Call Center do VEM TRABALHADOR no telefone 3125-7858, em horário estendido, das 7:00 às 19:00 horas, de segunda à sábado, sendo garantida a reposição dos créditos em caso de dano não ocasionado pelo mau uso do cartão (sem necessidade de pagamento da segunda via do mesmo) e, no caso de perda ou roubo, dos créditos não utilizados até as 04:00 (quatro horas) do dia subseqüente ao comunicado do sinistro, sendo repostos em cartão emitido como segunda via, com tarifa a ser paga diretamente pelo beneficiário, conforme item 5.2.
8.2. - O funcionário beneficiário do vale-transporte é proprietário e responsável pelo cartão, devendo respeitar as condições de uso e conservação do mesmo. Em caso de solicitações judiciais, a URBANA-PE compromete-se a fornecer os dados relativos ao uso dos cartões desde a data de sua criação.

9. CONDIÇÕES DO SERVIÇO
9.1. - A LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo motivos de força maior, sendo que a efetivação da disponibilidade dos créditos para carregamento dos cartões nos veículos e no posto de Vendas dependem do efetivo pagamento dos valores a disponibilizar e dos prazos mínimos estabelecidos eletronicamente quando da execução de um novo pedido. Entretanto, mediante aviso prévio ao CLIENTE através das telas de mensagens da LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR, a URBANA-PE poderá interromper o funcionamento para manutenções técnicas, atualizações, otimizações do serviço ou para atender determinações de quaisquer órgãos reguladores.
9.2. - A senha inicial de acesso ao sistema será cadastrada pelo próprio cliente. Em caso de perda da mesma, será emitida nova senha, que será enviada ao cliente em seu email cadastrado. É facultado ao CLIENTE quantas alterações subseqüentes deseje, através de menu interno do sistema.
9.3. - O CLIENTE concorda em utilizar a LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR em conformidade com as disposições aqui estabelecidas, sendo que nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre a LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR ou materiais correlatos será concedido ao CLIENTE, permanecendo de propriedade exclusiva do URBANA-PE.
9.4. - O CLIENTE concorda que não poderá reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar ou comercializar quaisquer informações ou materiais correlatos com a LOJA VIRTUAL do VEM TRABALHADOR.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes da interpretação e/ou da execução deste serviço.

Atualizado em 31 de Maio de 2010.